Revista Brasileira de Energia

Análise da alteração no sistema de compensação de energia solar fotovoltaica conectada à rede elétrica, provocada pela Lei 14.300 de 2022

Gabriela Tsukamoto Mukai — 2025-04-28

A geração de energia solar fotovoltaica de forma distribuída passou a compor a matriz elétrica brasileira com percentuais mais significativos devido, principalmente, aos incentivos governamentais por meio da criação do sistema de compensação da eletricidade gerada. A Lei 14.300, de janeiro de 2022, alterou o marco legal da geração distribuída e modificou o cenário com a taxação sobre a eletricidade não utilizada na residência e injetada na rede. Este estudo tem por objetivo comparar o retorno do investimento para proprietários, no estado do Paraná, de instalações de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectadas à rede elétrica, antes e após as mudanças impostas pela vigência da lei 14.300/2022. É um estudo de caso descritivo, de abordagem quantitativa, de método indutivo e natureza longitudinal dos dados. Para o cálculo do retorno do investimento foram utilizados os indicadores financeiros payback descontado, taxa interna de retorno, valor presente líquido e taxa mínima de atratividade. Como resultado, foi possível concluir que mesmo com uma redução em 27% no retorno do investimento após a taxação da energia compensada na rede elétrica, o investimento continua sendo viável economicamente, com o prazo médio de retorno do investimento ampliado de 6,83 para 7,83 anos.

Uma revisão sobre o uso de sistemas hidrocinéticos para geração de energia elétrica

Ana Cláudia Pinto Ferraz — 2025-04-28

Os sistemas hidrocinéticos são aqueles definidos pela implantação de turbinas em superfícies livres, sem necessidade de queda ou construção de barragens. O interesse em aproveitar a energia hidrocinética tem crescido atualmente, vista a necessidade de se estabelecer o uso de fontes renováveis de energia. Este artigo revisa e estuda o estado da arte desses sistemas, com enfoque na perspectiva histórica dessa aplicação no mundo e no Brasil, seu princípio de funcionamento, comparação com outras fontes renováveis, as classificações dos tipos de turbina, impactos ambientais e formação de esteiras. A análise realizada demonstra que os sistemas hidrocinéticos ainda estão em fase incipiente de desenvolvimento, embora as turbinas hidrocinéticas sejam pesquisadas há dezenas de anos e o número de publicações na área tenha crescido nos últimos anos. O Brasil possui um potencial relevante de energia hidrocinética no Norte do país, sendo alvo de muitas pesquisas, sobretudo devido ao potencial de substituição do óleo diesel usado nos sistemas isolados.

Gestão de energia e eficiência energética em edifícios públicos: estudo de caso na Prefeitura de Francisco Morato/SP

Felipe Bergmann — 2025-04-28

Este artigo analisa o consumo de energia elétrica em um edifício público em Francisco Morato/SP, com o objetivo de propor soluções para otimizar seu consumo. A pesquisa, de natureza aplicada e com abordagem quali-quantitativa, examina as características energéticas do edifício, incluindo envoltória, sistemas de iluminação e climatização, além de práticas de uso energético. A partir da análise das faturas de energia elétrica e das visitas técnicas, foram propostas estratégias de eficiência energética, como a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), a implementação de energia solar fotovoltaica, a instalação de películas de controle solar e a adoção de um Sistema de Gestão de Energia (SGE) em conformidade com a ISO 50001. Os resultados indicam a viabilidade técnica e econômica dessas medidas, com potencial para reduzir custos operacionais e promover a sustentabilidade.

Uma introdução à revisão sistemática da resposta da demanda do setor residencial

Alysson de Lima Ponciano — 2025-04-28

O setor residencial é marcado por uma curva de carga característica em comparação com outros setores. O seu pico no início do período noturno traz desafios para a integração de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica. A academia, governo e organizações participantes do setor elétrico estudam a aplicação da Resposta da Demanda para minimizar o Peak-to-Average Ratio (PAR), ao deslocar a carga de pico para regiões com baixa carga e com uma maior geração de fontes não-despacháveis. A Resposta da Demanda é vista como uma aliada para os planejadores do sistema elétrico, porém para os consumidores ainda existe resistência por questões que têm impacto financeiro e no conforto, além da rejeição do que é novo. Uma Revisão Sistemática da Resposta da Demanda no setor residencial foi realizada entre os anos de 2014 e 2024 mapeando algoritmos de otimização, quantidade de participantes, fontes de geração e armazenamento e tipos de programas de resposta da demanda que visam esclarecer o atual estado da arte do tema para consumidores e organizações participantes do setor elétrico. Foi possível observar que a maioria dos programas de resposta da demanda reportados na literatura é baseada em preço (89%), com funções multiobjetivo (63%), apenas no campo da simulação (90%) e com aplicação em uma única residência (75%).

Geração compartilhada de energia: análise regulatória e perspectiva a partir do modelo de cooperativas de energia

Diego da Silva Mendonça — 2025-04-28

O presente trabalho tem por objetivo analisar a geração distribuída através da modalidade geração compartilhada a partir das cooperativas de energia por fontes renováveis, para conceber uma reunião de geradores e consumidores de modo sustentável. O artigo busca responder quais são os parâmetros legais aplicados e se há mecanismos regulatórios ou legais específicos para esse tipo de cooperativa no Brasil. Conclui-se que a geração distribuída na modalidade compartilhada por meio do cooperativismo se utiliza de ferramental jurídico já existente, sendo observado na regulamentação apenas a indicação dessa figura jurídica como hábil para tal fim, demandando assim de aprimoramentos legais e regulatórios específicos. A pesquisa usou o método de abordagem histórico-evolutivo, de tipo teórica, por meio da abordagem qualitativa, cujo objetivo da pesquisa é exploratório, com o propósito de ser uma pesquisa aplicada, fazendo uso da pesquisa e revisão bibliográfica e documental.

Custo de capital próprio para as empresas do setor elétrico: o CAPM ainda é o melhor modelo a ser utilizado?

Paulo Glício da Rocha — 2025-04-28

Este artigo apresenta uma breve discussão sobre a metodologia empregada pela agência reguladora na definição do custo do capital para os investimentos aplicados no setor elétrico. A remuneração tem como premissa básica uma componente taxa livre de risco e outra que considera o prêmio pelo risco. A metodologia Capital Asset Price Model – CAPM é bastante empregada nas análises de revisões tarifárias, impactando a remuneração dos investimentos e a consequente receita homologada anual das empresas. Uma das questões para a definição da taxa de remuneração está na base temporal utilizada em um dos parâmetros do modelo, o fator multiplicador do prêmio de risco de mercado, β, que é calculado com base nas variações históricas dos preços dos ativos. São utilizados dados de empresas no Índice de Energia Elétrica – IEE da Bolsa de Valores. Os resultados para o β não demonstraram variação significativa quando se altera a base temporal, assim como, também, não tiveram impacto em decorrência da pandemia do COVID. Quanto a comparação dos valores utilizados pela agência reguladora, nota-se que há uma divergência, que merece avaliação, considerando as premissas das empresas utilizadas neste artigo e às utilizadas pela Agência.