Cenários sobre o Impacto da Privatição do Setor Elétrico nas Tarifas: o caso da Escelsa

Resumo

A política do atual Governo aponta para a privatização, sob forma de venda de ativos do Estado e para a participação privada na expansão do setor, o que pode se dar pela venda de ações das empresas públicas, parcerias para conclusão de obras, estímulo à cogeração por indústrias para venda de excedente à rede. A Lei de Concessões de Serviços Públicos, a Lei 8987 aprovada em 13 de fevereiro de 1995 segue esta linha.