Fundamentos jurídico-constitucionais para o enfrentamento da pobreza energética no Brasil

Resumo

A pobreza energética afeta duramente a dignidade e o desenvolvimento das pessoas, colocando em risco o meio ambiente e atingindo com consequências mais graves os segmentos populacionais historicamente vulnerabilizados. Por essa razão, o número sete dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU, 2015) consiste em: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos. No Brasil, a literatura recente tem chamado a atenção para contextos alarmantes de pobreza energética e como seus impactos violam de forma mais contundente mulheres, crianças e adolescentes, em flagrante violação a seus direitos assegurados na legislação. Dessa forma, o presente estudo busca apontar fundamentos jurídico-constitucionais que embasam políticas de enfrentamento da pobreza energética com especial atenção aos mais expostos a suas graves consequências, dando efetividade à Carta Constitucional de 1988 e a compromissos internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, fornecendo contribuições às perspectivas globais de sustentabilidade.