Perspectivas de Evolução institucional do Setor Elétrico Brasileiro e as Correspondentes políticas Energéticas

Resumo

Até há pouco tempo atrás assumia­se que o serviço de energia elétrica era um monopólio natural, exercido por uma concessionária estatal, com, consequentemente, um controle governamental direto, ou outorgado a uma concessionária privada, implicando esta opção em uma forte regulamentação governamental ­ controle indireto ­, para se evitar eventuais abusos da empresa privada, decorrentes do privilégio do monopólio. Só se concebia o regime de concessão outorgado pelo Estado por região geográfica e por tempo determinado, e as empresas participantes no suprimento elétrico eram todas concessionárias, só geradoras, só distribuidoras ou ambas.