Transição energética e desenvolvimento no Brasil: análise da desigualdade regional no uso de sistemas de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) Transição energética e Desenvolvimento no Brasil

Resumo

A Lei 14.300 de janeiro de 2022 estabeleceu o marco legal para a produção de energia elétrica por meio da Microgeração e Minigeração Distribuída (MMGD) com o objetivo de promover a redução dos custos energéticos, tanto para domicílios e empresas, e acelerar a transição energética para fontes renováveis. Usando os dados municipais sobre MMGD fornecidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de 2013 a 2022, este estudo mostra como essa medida legislativa gerou um crescimento notável na instalação e utilização de energia renovável no país, sobretudo proveniente de fonte solar fotovoltaica. Usando o índice de Gini, o estudo também mostrou que existe alta desigualdade regional de potência instalada e nível de investimento em MMGD. A partir dessas análises, este estudo discute os desafios de desenvolvimento decorrentes dessa Lei, considerando o contexto de aumento crescente das tarifas elétricas e as desigualdades estruturais existentes em nível residencial, setorial e regional.