Políticas públicas em contextos intersetoriais: o desafio da coordenação e exemplo do biogás

Resumo

Um dos principais traços marcantes do processo de transformação da matriz energética mundial, visando a redução da participação de combustíveis fósseis, está relacionado com as oportunidades de ampliação da oferta e demanda de novos combustíveis. Uma ilustração exemplar desse movimento diz respeito a expansão observada, ao longo dos últimos anos, da produção e consumo, em vários países, do biogás. Esta fonte de energia possui potencial para contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a segurança energética, a universalização do acesso à energia sustentável, a promoção do saneamento e a gestão de resíduos de diversos setores integrada com a produção de energia e de biofertilizantes. Entretanto, o desenvolvimento do biogás enfrenta barreiras devidas às suas características técnico-econômicas, diversidade de matérias-primas, usos e escalas possíveis, heterogeneidade de retorno financeiro entre os projetos, que dificultam a identificação e abordagem integrada por meio de políticas públicas e regulações. Este artigo propõe, através da análise do conjunto de políticas, programas e instrumentos de incentivo ao biogás no Brasil, a identificação das lacunas e problemáticas de coerência desse conjunto e dos mecanismos possíveis para remediar esses problemas. Resultados mostram que apesar do grande número de programas e instrumentos de incentivo à produção e consumo de biogás, a falta de uma abordagem completa dos diferentes aspectos do biogás e de uma de coordenação intersetorial entre políticas e programas reduz o potencial de expansão e de aproveitamento dos benefícios associados. Essas limitações podem ser explicadas pela falta de mecanismos de coordenação tanto na fase de formulação de políticas públicas, tradicionalmente elaboradas setorialmente e com pouca interação entre setores, quanto na implementação dos programas por meio de regulações e instrumentos de incentivo.