Os desafios regulatórios e políticos do primeiro projeto de terminal de GNL no Brasil, elaborado pela Comgás em 1972: considerações acerca do cancelamento da obra e lições de uma iniciativa pioneira

Resumo

Em 1972, a então Companhia Municipal de Gás, Comgás, elaborou um ambicioso Plano de Expansão que incluía a construção de um terminal de gás natural liquefeito (GNL) no litoral paulista. Naquele momento, a capital do estado de São Paulo era considerada um enorme mercado potencial de gás canalizado, com atendimento aproximado de apenas 80 mil clientes a partir de gás manufaturado de nafta, em uma usina recém-inaugurada. Foram consideradas opções de implantação de um terminal receptor em duas cidades litorâneas: Santos e São Sebastião. Entretanto, o transporte de óleo e gás era monopólio da União por meio da Lei 2004/53, que criou a Petrobras. As tentativas da Comgás de trazer GN para o Brasil não se concretizaram. A construção do terminal foi cancelada durante a gestão de Olavo Setúbal (Arena) na prefeitura de São Paulo (1975-1979), e o tema foi objeto inclusive de um esclarecimento prestado pelo ex-prefeito à CME da Câmara dos Deputados, em 1975. Este artigo se debruça sobre os desafios regulatórios e políticos do projeto pioneiro da Comgás e busca entender como esses desafios têm sido tratados recentemente – tendo em vista o desinvestimento da Petrobras em seus ativos no setor e também a perspectiva do país garantir acesso, a terceiros, aos terminais de regaseificação operados pela Petrobras, por meio de um Substitutivo à Lei do Gás (PL 6.407/2013).