Arcabouço regulatório e diretrizes de políticas: os desafios para a regulamentação de combustíveis sustentáveis de aviação Drop-in

Resumo

Por serem combustíveis drop-in, a disseminação dos combustíveis sustentáveis de aviação enfrenta, além dos elevados custos de produção, dificuldades relacionadas à conciliação de diversas rotas de produção em uma mesma infraestrutura e ao cumprimento de uma rigorosa certificação internacional. Essas dificuldades exigem que a regulação e as políticas sobre os combustíveis sustentáveis de aviação sejam sensíveis às características das diferentes rotas de produção, que geram combustíveis com propriedades ambientais distintas, e permitam que os combustíveis sejam comercializados sem que haja perda das propriedades necessárias ao longo da cadeia. As principais dificuldades encontradas referem-se ao estabelecimento de tributação diferenciada que acompanhe os diferentes combustíveis ao longo da cadeia, à exigência de grande escala produtiva para conseguir a certificação internacional, à elevada concentração no mercado do QAV-1 e à inviabilidade de implementar mandatos obrigatórios de combustíveis sustentáveis de aviação.