Análise sobre a distribuição das rendas do petróleo e os indicadores sociais dos municípios do Rio de Janeiro

Resumo

A pesquisa retoma a questão sobre a distribuição dos royalties do petróleo após o avanço legislativo de 2013 (Lei n. 12.858/13), que destina a maior parte dos recursos para educação e saúde, juntamente ao cenário em que o pré-sal ganha preponderância. O objetivo da pesquisa é avaliar, através de procedimentos econométricos, se os aumentos das receitas do petróleo estão contribuindo significativamente para o avanço dos indicadores sociais como educação, saúde, emprego e renda, dos municípios fluminenses. Procura-se testar a hipótese de que o aumento das rendas do petróleo reflete no avanço dos indicadores sociais das regiões beneficiadas. Os procedimentos econométricos se baseiam na metodologia de Dados em Painel. Os resultados indicaram que não houve impactos significativos das receitas provenientes da atividade petroleira sobre os indicadores sociais.