A Experiência Brasileira de Incentivo a Expansão das Fontes Renováveis por Meio de Leilões de Energia Elétrica

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar a experiência brasileira de incentivo às fontes renováveis de geração de energia elétrica por meio da realização de leilões do Ambiente de Contratação Regulada. Esses leilões se subdividem em leilões de empreendimentos existentes, leilões de novos empreendimentos, leilões de fontes alternativas e de empreendimentos estruturantes. Nestes certames observa-se a estruturação de mecanismos que visam à contratação de empreendimentos de fontes renováveis sem desprezar a questão da modicidade tarifária. Desse modo, constata-se que a realização de leilões de energia elétrica no Brasil configura-se como uma alternativa a ser considerada na tentativa de conciliar instrumentos de mercado, modicidade tarifária e incentivo a geração por meio de fontes renováveis.