Do Mercado Atacadista à Câmara de Comercializacão de Energia Elétrica: A Evolução de um Novo Paradigma Regulatório no Brasil

Resumo

O presente artigo propõe a análise dos eventos que marcaram a evolução do mercado atacadista de energia elétrica brasileira ao longo de 10 anos de existência. Inserido na Indústria de Energia Elétrica Brasileira (IEEB) no âmbito da reforma institucional realizada na década de 1990, o mercado atacadista de energia elétrica foi criado como uma instituição autorregulada, ou seja, seus próprios agentes eram os responsáveis pela aprovação das regras deste mercado. No entanto, logo após o início de seu funcionamento em 2000, conflitos entre seus agentes e a ocorrência de uma grave crise de racionamento de energia elétrica paralisaram as operações do mercado atacadista e levaram à intervenção do regulador, eliminando-se a autorregulação. Após normalização do seu funcionamento, em um segundo momento, entre os anos de 2003 a 2009, o mercado atacadista passou a ser visto como uma câmara de comercialização, inclusive com a alteração da sua denominação social de Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) para Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Dentre os eventos que marcaram essa segunda fase, merece destaque a inadimplência recorde de agentes setoriais nas transações de energia elétrica realizadas no segmento de curto prazo, o mercado spot, o que ensejou a revisão da sistemática de garantias financeiras para as operações realizadas neste segmento. A análise de tais eventos levou à constatação de que o exercício do poder de mercado e o comportamento oportunista de alguns agentes exigiram a modificação de regras de governança e de comercialização aplicáveis no âmbito do mercado atacadista de energia elétrica. Constatou-se também que a evolução de qualquer indústria de energia elétrica e os resultados obtidos ao longo dos anos exigem constantes aprimoramentos, existindo espaço para novas mudanças no caso brasileiro.