A Contratação de Energia de Reserva no Atual Modelo do Setor Elétrico Brasileiro: Da Teoria à Prática

Resumo

Este artigo busca evidenciar elementos presentes no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) que motivam a adoção do instrumento da contratação de energia de reserva pelo Poder Concedente, como medida para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Para tanto, é feita uma retrospectiva a respeito dos incentivos associados à expansão da oferta de energia para atendimento integral das necessidades dos usuários finais, desde o Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (RE-SEB), passando pelas propostas apresentadas pelo Comitê de Revitalização do Setor Elétrico, pela instituição do atual modelo do SEB, até a questão do fortalecimento do papel do Estado no planejamento setorial e do estabelecimento da competência do Ministério de Minas e Energia – MME de zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre oferta e demanda de energia. Tal retrospectiva permite obter elementos para identificar em qual contexto se insere a contratação de energia de reserva, sendo avaliadas algumas hipóteses a respeito da necessidade de se realizar essa contratação, tais como fomentar a expansão da oferta de energia, minimizar efeitos decorrentes de algumas disfuncionalidades desse mercado, aumentar a confiabilidade de suprimento e atenuar os efeitos de uma redução conjuntural da oferta de energia.