A Regulação e os Grupos Controladores das Empresas Privatizadas do Setor Elétrico Brasileiro

Resumo

A mudança da participação do Estado Brasileiro na economia, deixando de ser Estado Empresário e tentando ser Estado Regulador, exige um profundo processo de aprendizado do próprio Estado e da sociedade brasileira. Quando o Estado deixa de ser Empresário ele perde graus de liberdade na promoção de políticas públicas, e passa a depender e a confiar mais na iniciativa privada para a realização dos objetivos de bem estar social. Para isso, indiretamente através de instrumentos regulatórios procura incentivar as condições propícias para o desenvolvimento e bem estar social.