Diretrizes para a Definição do Modelo Instucional do Setor de Gás Canalizado no Estado de São Paulo

Resumo

Analisa­se, inicialmente, no artigo, a implementação, gradual, da a competição possível no setor de gás canalizado no Estado de São Paulo, junto com os modelos empresariais capazes de viabilizá­la, em um contexto de uma forte expansão prevista para o setor na atual década. Propõe­se, então, uma sistemática de regulação do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado compatível com o modelo empresarial escolhido e que deve contribuir decisivamente no esforço de inserção da competição no setor. Avalia­se, a seguir, os prós e contras das alternativas de divisão de áreas para as concessões no Estado de São Paulo, respeitadas as limitações impostas pela recente legislação estadual a respeito. Discute­se, no final, questões relativas aos prazos, prorrogação e reversão dos ativos das concessões.